ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS, Dia 18 de outubro de 2010 segunda-feira, 19:30HORAS, na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 - Várzea - Espaço Cidadão da Secretaria do Orçamento Participativo. Com a presença de 14 membros. O Presidente do FMCT Léo Bittencout inicia a AGO passando a pauta do dia: 1. Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior; 2. Noticias do Conselho - Palestra da Promotora Drª. Anaísa Malhardes; 3. Audiência Pública de apresentação do PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROPOLIS - Informe do evento; 4. Plano Municipal de Cultura de Teresópolis - planejamento dos próximos passos; 5. Carta encaminhada pelo GT-Música - versão do Fórum para ser discutida e aprovada; 6. Assuntos Gerais.Leitura da ATA que foi aprovada. Passando ao item 2-Noticias do Conselho - Palestra da Promotora Drª. Anaísa Malhardes. Léo como Vice-Presidente do Conselho relata a última reunião do Conselho dizendo que foi uma reunião extraordinária onde o Presidente do conselho comunicou que foi elaborado Seminários visando subsidiar toda classe artística com determinados temas e ocorrerá sempre nas sexta-feira com início em 22 de outubro a 03 de dezembro. A seguir passou a palestra da Dra. Anaisa Malhardes. Waldir diz acreditar que o Seminário que a Secretaria de cultura vá promover deve seguir o que foi feito em Petrópolis porem Petrópolis usou formato diferente, eram Seminários mensais com temas mais abrangentes e no final houve oficinas temáticas. Léo diz que em Petrópolis se vê o poder publico investindo, motivando avanços na Política Publica Cultural que vai resultar na criação do Plano Municipal de Cultura de Petrópolis, Fundo Municipal de Cultura, Reestruturação do Conselho, enquanto nós estamos na ordem inversa, nós é que estamos pautando o poder público através do Conselho, mobilizando para que ele atenda minimamente nossas demandas é a sociedade civil organizada que pauta o poder publico e lembra que a iniciativa de criar seminários para subsidiar a classe cultural na criação do Plano Municipal de Cultura é uma iniciativa isolada da Secretaria de Cultura, não foi discutido em Conselho até porque no Conselho, a parte do Fórum já entende que já fizemos uma Conferência que foi pautada para isso e a partir os eixos temáticos oferecidos pelo próprio governo federal. Nara diz que é o  momento de unir forças Fórum e Conselho e na sua opinião nós não precisamos de nenhum técnico para vir aqui e dizer como nós devemos fazer nosso Plano Municipal de Cultura e que nós temos capacidade de fazer nosso Plano com toda a nossa vivencia vinda de Brasília e que esta decisão de fazer Seminários é para copiar Petrópolis, e devemos pensar em que postura devemos tomar para avançarmos.  Monica que não está vendo com transparência as políticas adotadas pela Secretaria de Cultura, e que as atitudes da sociedade civil são muito mais importantes. Léo dá continuidade ao relato da reunião Extraordinária do Conselho, que foi apenas a comunicação do Seminário e a seguir o houve a Palestra da Promotora a Drª. Anaísa Malhardes, delegada do ministério publico de Teresópolis que veio a esclarecer muitas irregularidades que vem ocorrendo por parte do poder publico entre elas no que se refere a ATA do Conselho dizendo que não há restrições quanto à ata,a mesma deverá ser  publicada para quem quiser ver é transparente. Dra Anaísa já disponibilizou uma apostila da palestra a qual Léo, já scaneou e colocou em pdf e disponibilizou aos membros e quem ainda não tiver pode pegar copia. Leu alguns títulos da apostila entre elas                                                                                                    quais são as prerrogativas que o poder que o Conselho tem. Entre outros fatos: nosso Regimento Interno não precisa mandar para procuradoria para ser analisado; nós temos autonomia de mandar publicar, pois esta no Decreto que o Prefeito assinou e esta no diário Oficial. Lembra que já tem três meses que foi aprovado o Regimento Interno dentro da lei, nós fizemos o nosso dever de casa, o Decreto que o Presidente do Conselho assinou é Lei. Nós já construímos muitas coisas, se olhamos para trás nos orgulhamos de ter chegado a este ponto. E que contabiliza o esvaziamento do Fórum por conta deste fato populista, autoritário ao que foi imposta a nossa boa fé, fizemos o Regimento do Fórum. O Decreto que pautamos e o Prefeito assinou determina encaminhamentos que tem que ser respeitados. Itens da apostila que determinam o que somos capazes como Conselho: -Implantação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. -Princípios de objetos da Tutela coletiva em Geral, princípios ambientais Difusos Coletivos, características de dano ambiental etc. - Fundo Municipal de Cultura, segundo Dra. Anaíza acha que é urgente elaborarmos, pois qualquer lei que tiver recurso de uma multa, tombamento vai ser locado em uma lei estadual. Assim criaremos ferramentas para absorver capital no fundo municipal de cultura. Comunica que fez encaminhamento a Dra. Anaísa sobre o nosso Regimento Interno e que ela tem o poder de dizer o que estiver errado e mandar fazer de novo e não a Prefeitura. Acredita que a palestra da Dra. Anaisa serviu para esclarecer nossos direitos e fazer-lo cumprir. Sugere para a próxima pauta encaminhamentos para elaboração do Fundo Municipal de Cultura que durante o mês todos possamos colocar encaminhamentos através de email. 3-Audiência Pública de apresentação do PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROPOLIS: Waldir esclarece que em Petrópolis eles construíram o Plano no caminho inverso que estamos tentando construir, e quem quiser maiores esclarecimentos acessar o site da Prefeitura Municipal de Petrópolis. No site do Fórum também há material. Em Petrópolis eles fizeram mais de 45 reuniões com vários setores do meio cultural e artístico para construir o Plano sobre a orientação de um consultor depois de apresentarem o plano chamado de propostas. Abriram 10 dias a mais pela internet para as pessoas contribuírem por email . Agora será apresentado e já tem uma comissão formada para filtrar estas propostas, e o próximo passo será entregar no gabinete do Prefeito, o Plano, a Reestruturação do Conselho de Cultura que é além do paritário, a sociedade civil é em número maior. É uma minuta que está indo para o gabinete do Prefeito e daí seguirá para a Câmara, pretendem até dezembro aprovarem o Plano, o Fundo e a Reestruturação do Conselho. Ao longo de 10 anos haverá três atualizações. A cada dois anos acontecerá uma Conferência Municipal de Cultura que culminará em alguns ajustes. Estava os representantes do Ministério da Cultura, Adair Rocha, Cavalcanti representando Secretaria Estadual de Cultura, Samir Presidente da Comissão Municipal de Cultura. Léo lê trecho do capitulo dos Conselhos e do Fundo Municipal: “os valores depositados no Fundo Municipal” não podem ser mantidos em contas do governo, nem podem ser movimentados por autoridades publicas sem a devida autorização do respectivo Conselho por não serem dinheiros públicos, mas sim sociais, a partir deste entendimento as leis brasileiras passaram cada vez mais adotar critérios para participação popular, retirando a sua população de posição de inércia antes a determinação do poder publico para fazer valer sua cidadania e legitimidade de sua vontade grande arma da cr8 chamada  constituição cidadã e é ainda por está razão que a formação do Conselho é composto de números pares de cadeiras ocupadas por 50% por entes governamentais e 50% pela sociedade e a figura do ministério publico- representada pela cidade  Dra. Anaisa- é de fiscalizar o cumprimento da lei, fornecer  orientação jurídica e auxiliar a sociedade na busca de seus direitos. 4. Plano Municipal de Cultura de Teresópolis - planejamento dos próximos passos: Léo ressalta que não podemos avançar no Plano Municipal de Cultura enquanto o Conselho não tiver um Regimento Interno. Léo comunica que já foi enviado a Dra Anaisa o Regimento Interno e o Decreto e que estamos respaldados. Entrará em contato novamente com ela e o Conselho fará um oficio e mandará publicar, e também irá colocar este encaminhamento na pauta do Conselho. 5. Carta encaminhada pelo GT-Música - versão do Fórum para ser discutida e aprovada. Após a leitura da carta, foi aberta a ponderações. Fernando representante do Gt Musica e os membros presentes aprovam a elaboração. Sergio concorda com Fernando, mas pondera que temos que cooperar com o poder publico. Léo esclarece que temos duas vias paralelas, uma diz respeito à verba que o município gasta com os artistas locais, pleitear a verba que pertence ao governo e que tem que gasta com a cultura a segunda diz respeito à verba que é do Fundo Municipal de Cultura. Monica diz que tem que haver critérios para contemplar os Gt. Após ponderações Léo propõe dar entrada com oficio nas Secretarias de Planejamento e de Turismo para que eles nos retornem com agendamento de uma reunião do Fórum Municipal de Cultura especificando que o fórum quer um agendamento com o Secretário de Planejamento, José Alexandre, e com o Secretário de Turismo, Michel  Al Odeh, de preferência no Teatro da Prefeitura. 6. Assuntos Gerais: Naira comunica o Encontro Municipal de Teatro só terá peças de Teresópolis e que a verba disponibilizada pela Secretaria de Cultura ao Gt de artes cênicas é inviável e acontecerá para mobilizar a classe de teatro de Teresópolis que se manterá unido para impor suas políticas. O Festival de Teatro começará no dia 18 a 28 de novembro. E no dia 05 de novembro dia da Cultura será no Teatro Municipal e também nas praças. Na Casa de Cultura acontecerá mostra estudantil. Léo adverte que os Gt devem evitar fazer ações isoladas, devem sim fazer através do Fórum. Nos informes, temos o Seminário Permanente de políticas publicas de Cultura do estado do Rio de Janeiro- UERJ; Comcultura com Maria Amélia Curvello, parceria Casa Rui Barbosa, Secretaria do Estado de Cultura. A aula será no dia 21 de outubro, módulo 1 e 4 , local UERJ bloco F auditório 13 1ºandar, pavilhão central, as 13:30horas tema: Legislação Cultural- Bernardo Machado; 15:30horas tema:Planos Municipais de Cultura e Etapas de Elaboração- Flavio Aniceto. Waldir diz que já pediu ao Alexandre que postasse no site do Fórum, e que Flavio Aniceto foi o consultor de Petrópolis e acabou de lançar um livro sobre Políticas Publicas de Cultura e ele perguntou se poderia vir aqui e que propôs a ele que viesse a Teresópolis fazer uma palestra de como foi o processo de elaboração do Plano Municipal de Petrópolis e ele aceitou e seria uma proposta conjugada, Flavio viria e lançaria o livro. Pauta para a próxima AGO: Plano Municipal de Cultura , possivelmente agendaremos reunião com os Secretários antes da próxima assembléia que acontecerá no dia 22 de novembro as 19:30horas neste mesmo local. Léo dá por encerrada a Assembléia as 21:50horas.  . Assinam a presente ATA em nome do Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis: Léo Bittencourt, Waldir Silva, José Nelson e Vania Catarina.